Direito à Saúde

Diversas mulheres nos Estados Unidos e na Europa tem apontado o microimplante Essure, fabricado pela Bayer, como causa de graves efeitos colaterais com risco à saúde após a sua implantação. No Brasil, por ter sido indicado em programas governamentais de esterilização voluntária de pacientes de baixa renda em hospitais do Sistema Único de Saúde, os…

A Caixa Econômica Federal foi condenada, em ação trabalhista, a reembolsar valores pagos por usuária do PAMS para a realização de implantes odontológicos. A decisão deferiu, ainda, o pagamento de indenização por danos morais à paciente em decorrência da abusividade na negativa do reembolso administrativo. A autora da ação ingressou com o pedido judicial após…