Diversas mulheres nos Estados Unidos e na Europa tem apontado o microimplante Essure, fabricado pela Bayer, como causa de graves efeitos colaterais com risco à saúde após a sua implantação. No Brasil, por ter sido indicado em programas governamentais de esterilização voluntária de pacientes de baixa renda em hospitais do Sistema Único de Saúde, os…
De acordo com o disposto no art. 299 da Constituição Federal, as responsabilidades em relação aos filhos devem ser repartidas igualmente entre pai e mãe. Segundo o texto do referido artigo, “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar…
Ao se aproximar o início do ano letivo, os pais devem se planejar para o custeio de despesa extra com a compra de materiais escolares. Em decorrência da grande diferença de valores entre uma papelaria e outra, bem como dos altos custos com a compra de livros, é importante estar atento na hora das pesquisas…
Um tema hoje ainda bastante discutível – por mais estranho que possa parecer – se refere ao direito do empregado ao uso do banheiro durante a sua jornada de trabalho. Empresas que buscam o cumprimento de metas, não raras vezes, determinam a limitação ao tempo de uso do banheiro, incentivam a não utilização do sanitário…
A Caixa Econômica Federal foi condenada, em ação trabalhista, a reembolsar valores pagos por usuária do PAMS para a realização de implantes odontológicos. A decisão deferiu, ainda, o pagamento de indenização por danos morais à paciente em decorrência da abusividade na negativa do reembolso administrativo. A autora da ação ingressou com o pedido judicial após…